Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Contacto direto com a Amarilis
A Amarilis procura resolver de forma rápida, transparente e adequada qualquer questão relacionada com os seus produtos, encomendas ou serviços.
Antes de recorrer a uma entidade externa, poderá apresentar a sua reclamação diretamente através do seguinte endereço:
E-mail: contact@amarilisjewelry.com
A nossa equipa analisará a situação e responderá com a maior brevidade possível.
Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação em vigor, em caso de litígio de consumo decorrente de uma compra efetuada à Amarilis, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
Estas entidades disponibilizam mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem que permitem procurar uma solução extrajudicial para o litígio, geralmente de forma mais simples e célere do que através dos tribunais.
Atendendo à localização da Amarilis na Área Metropolitana de Lisboa, encontra-se disponível, sem prejuízo de outras entidades territorial ou materialmente competentes:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Morada: Rua dos Douradores, 112, 2.º — 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 807 030 — chamada para a rede fixa nacional
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
A aceitação e o tratamento de cada reclamação dependem das regras de competência e do regulamento aplicável da entidade de RAL.
Outras entidades de resolução de litígios
Dependendo da localização do consumidor, do local de celebração ou execução do contrato e da natureza do litígio, poderá ser competente outra entidade de RAL.
A lista oficial e atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal pode ser consultada no website da Direção-Geral do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
Litígios transfronteiriços na União Europeia
Os consumidores residentes noutro Estado-Membro da União Europeia podem solicitar informação e assistência através do Centro Europeu do Consumidor do respetivo país.
Em Portugal, poderá consultar o Centro Europeu do Consumidor em:
https://www.consumidor.gov.pt/centro-europeu-consumidor-portugal3
Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/
Informação importante
O recurso a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios não impede o consumidor de recorrer aos tribunais judiciais competentes, nos termos previstos na legislação aplicável.
A Amarilis mantém o compromisso de atuar com transparência, responsabilidade e boa-fé, procurando assegurar a resolução justa e célere de qualquer questão apresentada pelos seus clientes.